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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

CPI da Privataria deve sair na primeira quinzena de março

 
Rede Brasil Atual: São Paulo – O deputado federal Protógenes Queiroz (PcdoB-SP) afirmou nesta terça-feira (7) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria deverá iniciar seus trabalhos na primeira quinzena de março. Ele vai se reunir nesta terça com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para se informar sobre os trâmites regimentais que deverão ser cumpridos até a instalação.
A investigação tem origem no livro A Privataria Tucana, do jornalista mineiro Amaury Ribeiro Jr., que apresenta documentos e indícios de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais na década de 1990. José Serra (PSDB) era o ministro do Planejamento, gestor do processo. Com documentos, o jornalista acusa o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas. Serra chegou a chamar a CPI de palhaçada e disse que o conteúdo do livro não passava de lixo.

“Eu acredito que na primeira quinzena de março nós já tenhamos uma autorização para escolha dos membros que vão compor a CPI”, disse Protógenes. Ele explicou que é permitida a tramitação de cinco CPIs simultâneas, a da Privataria será a quarta da lista. As outras três já foram protocoladas. Vão investigar o trabalho escravo, a exploração sexual infantil e o tráfico de pessoas. A quinta Comissão será referente à distribuição dos royalties de petróleo.
O parlamentar também contou que as movimentações na Casa estão bastante favoráveis à instalação da CPI. “Já encontrei colegas parlamentares que estão enviando alguns ofícios de apoio para a instalação urgente da CPI”, falou. O deputado Marco Maia não foi encontrado pela reportagem, e sua assessoria não soube informar prazos para a abertura da Comissão Parlamentar.
Sendo 2012 um ano eleitoral, Protógenes prevê que o assunto terá grande repercussão nacional. “Não terá o andamento comprometido por conta das eleições. O tema irá dominar a pauta política, disso é impossível fugir. O importante é obtermos o resultado almejado na CPI”, explicou.


Fonte: Blog Desabafo Brasil

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Viuvas do atraso ainda impregnam a Polícia Baiana

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Jornalista Ernesto Marques.



No primeiro dia de motim, estava em Ilhéus, e lá vi, bem de perto, a tática do pânico se espalhar. Fiquei, como muita gente, indignado. Absolutamente solidário à pauta legítima dos policiais, não poderia concordar com intransigência em mesa de negociação e muito menos com a substituição dos argumentos pelas armas. Escrevi, seguindo recomendação de Ordep Serra, porque era inevitável. Mas antes de publicar, parei, pedi opiniões e resolvi manter profundidade de periscópio antes de opinar sobre assunto tão delicado, enquanto observo a evolução dos acontecimentos e o debate nas redes sociais. Num belíssimo começo de manhã de domingo, arrumada a casa, depois de três dias em viagem de trabalho, sirvo-me dessa Luz na escolha das palavras. Caminho em terreno minado. Muito menos adjetivo que o irado texto original, mas ainda mais incisivo ao botar o dedo em algumas feridas pelo visto ainda não cicatrizadas.

Para começo de conversa, vamos deixar de lado um certo saudosismo tolo porque nem aqui, nem em lugar algum há mais lugar para ditadores de província. A história pode e deve inspirar a literatura, como jornalismo ou como ficção, em seus mais variados gêneros e formatos. Mas como ciência humana, está ai para nos oferecer a oportunidade de reflexão sobre nossa caminhada civilizatória. Já apanhamos bastante – e no sentido literal, apanhamos dessa PM – para nos sentirmos capazes de fazer as instituições funcionarem minimamente por aqui. A sociedade baiana pode, tranquilamente, abandonar a idéia do chicote como régua para medir o tamanho dos seus líderes. Não se trata aqui de defender o governador em mandato, nem de acusar quem já partiu. Trata-se de abjurar a idéia folclorizada e superada de um painho que nos resolva os problemas. O de agora não será resolvido a murros na mesa, mas é risível qualquer tentativa de desconectá-lo dos fatos de 2001 e 1991.

A sublevação do presente decorre da falência daquele método mediocrizante, prova de que autoridade não se constitui sobre autoritarismo. Anos depois da ruína do “império”, a Bahia tem que enfrentar os muitos esqueletos do armário da Segurança Pública. Melhor fazê-lo com a seriedade exigida pelo tema.
As circunstâncias do movimento liderado pela celebridade instantânea do momento, Marco Prisco, levam a um curioso encontro entre anarquistas, militantes esquerdistas e a autêntica burguesia conservadora da Província da Bahia. Somente posso supor desinformação neste último segmento, movido muito mais por seus interesses de classe, embora a eles se somem os alegres emergentes, inebriados com a sensação de pertencer ao topo. Falo de pessoas que têm computador em casa com banda (mais ou menos!) larga e animam redes sociais. As razões do encontro estão muito mais na oportunidade dos fatos, do que na coincidência de uma posição política.

O debate sério e potencialmente produtivo sobre segurança pública recomenda, na mesma medida, contundência e ponderação. A contaminação ameaça tirar-nos a chance de tratar o assunto em profundidade de forma a livrar a sociedade da hipótese bizarra reviver, daqui mais uns dez anos os fatos de hoje.

Gostaria de ter certeza de que o Estado, representado pelo Ministério Público, terá boas e irrefutáveis provas, coletadas em regular inquérito policial, sobre a autoria dos fatos de autêntico banditismo testemunhados por todos. Porque respeitado o devido processo legal, assegurado amplo e irrestrito direito de defesa, lugar de bandido é na cadeia. Mas... O líder da Aspra nega qualquer participação naquilo, e, em seu favor, o benefício da dúvida. Só não pode eximir-se da responsabilidade de outros fatos, não menos graves.

A sede do Legislativo foi militarmente ocupada. O movimento tem uma hierarquia e o seu comandante desfila pelo Palácio Luis Eduardo Magalhães vestido em colete balístico, escoltado por guarda pessoal armada até os dentes. Como “vitória” do movimento, ele tende a nacionalizar-se, a começar pelo Rio de Janeiro. Num banquete dantesco, incrível ver tanta gente a fim de uns peixinhos fritos no mar em chamas.

Quando um policial recebe seu distintivo e sua arma, já passou por formação específica e antes disso por um concurso. Antes do concurso, certamente sabia dos riscos e das condições reais da carreira policial. Distintivo e arma. Distintivo...

Algo que distingue, que destaca, que simboliza a autoridade conferida a quem fez e faz por merecer confiança – no caso, a confiança de usar uma arma letal em nome da sociedade e em sua defesa. Tanto maior a adesão e a duração do motim, maior será a ferida deixada no modelo de aparelho de segurança pública vigente. Não tenho convicção formada, mas a quebra da hierarquia e da disciplina, base da doutrina militar, coloca a necessidade imperiosa de discutir esse modelo em profundidade. Chegou a hora de desmilitarizar a segurança pública? Se um dia foi garantia de estabilidade, justamente por causa da rigidez de conduta afiançada pela doutrina, o movimento liderado por Prisco escancara as vísceras do sistema e dá voz a quem defende o fim das PMs.

O movimento armado de agora tem que ser o último. A sociedade não pode armar quem seja capaz de decidir romper o juramento feito quando bem entender e deixar as ruas de ponta a cabeça. Quem vai pagar o prejuízo dos vendedores ambulantes que não puderam sair com suas guias? Quem vai compensar as baianas, os botecos, os bares, os restaurantes, as casas noturnas? Quem vai indenizar o comércio fechado e saqueado? Quem vai pagar a conta pelo transtorno? Quem vai pagar o custo da mobilização militar deflagrada para manter um mínimo de ordem? Vejo agora há pouco nos sites da cidade que o grande líder do “movimento” faz um gesto e diminui a pauta: quer agora apenas a anistia e o pagamento da GAP-5. Precisava criar o caos para isso?

Ernesto Marques é jornalista.

Fonte: Blog Notícias do Sertão

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Greve da PMBA

     Nunca fui nem sou contrário ao direito de greve. Nunca discordei de que a situação da segurança pública na Bahia é gravíssima. Não só pelo desaparelhamento, despreparo psicológico, desânimo, medo e principalmente pelo vergonhoso salário que os servidores (escravos) do serviço de (in)segurança pública recebem. Concordo com a greve! Entretanto, não posso concordar com o "modus operandi". Sei que num embate desse, muitas notícias são plantadas por quem está no poder para desqualificar o movimento. Mas há indícios fortes de que realmente militares fizeram ato de terrorismo e vandalismo como estratégia para intimidar o governo. O fato da categoria reduzir tão rapidamente de 06 para 02 os itens da pauta de reinvindicações, e sobretudo, sendo a principal delas que sejam anistiados (perdoados) TODOS os militares que aderiram ao movimento é uma indicação de que a própria categoria reconhece que membros da corporação praticaram atos de banditismo.
     Concordo que sejam anistiados os que de forma legítima aderiram ao movimento. Não concordo com a proibição de militar fazer greve. Isso fragiliza a categoria. Entendo ainda que uma greve de militares que trabalham no serviço ostensivo da segurança pública não pode ser deflagrada nem operacionalizada da mesma forma que as demais categorias. Além do mais, não posso admitir ser legítimo que policiais, armados com armamento do estado, que têm porte de arma, que têm a missão de garantir a ordem, se utilizem da força bélica para defender interesse da categoria e enfrentem a problemática com o uso da arma de fogo, ao invés da arma do diálogo. Se o governo não dialoga, o diálogo com a população tem ser ampliado. Por outro lado, como acusar o governo de não dialogar, se a arma em punho é a mais contundente prova de que quem a põe em mira, não dialoga e sim DITA? Militar é servidor público como os demais. Os servidores civis não têm porte de arma e mesmo assim conseguem fazer greve, reivindica, negocia, perde e ganha. Porque com a polícia tem que ser diferente? Não são capazes de negociar? Não têm convicção do que querem? Não sabem dialogar? Precisam ocupar ônibus com truculência, mandar os passageiros descerem sob a mira de armas de homens encapuzados e/ou de cara limpa? Interromper o trânsito da principal avenida da cidade? Não têm consciência de que se fosse outra categoria que fizesse tal absurdo, seria ela, a polícia, que seria chamada para restabelecer a ordem, prender e colocar os agentes deste ato à disposição da justiça para que esta lhes impusesse os rigores da lei? Onde está a coerência? A polícia pode fazer greve com vandalismo/banditismo? Aterrorizar a população?
     Para finalizar, manifesto publicamente minha solidariedade aos Policiais Militares que com coerência, ordem e respeito à cidadania enfrentam corajosamente o desafio de realizar um movimento paredista, mesmo quando a lei arbitrariamente, em minha opinião, não lhes reconhece tal direito.

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