Por Eduardo Guimarães
O “voto sensível” na Confecom
A solenidade de abertura dos trabalhos da Confecom foi marcada por um discurso bastante estudado por parte do presidente Lula, que enviou vários recados e fez questão de destacar a perda de influência da grande mídia.
Foi bastante interessante ver o presidente da República acentuar a importância da internet e dos blogs na nova mídia que está surgindo.
Há uma quantidade imensa de fatos a relatar, mas o cansaço e a profusão de informações em minha mente, sem falar do avançado da hora em que escrevo, impedem-me de me aprofundar no assunto.
Limito-me, portanto, a revelar a vocês um golpe que o setor empresarial está tentando aplicar na Confecom. Dentre os acordos estabelecidos entre governo, sociedade civil e setor empresarial, está o do “voto sensível”.
Essa figura quer dizer o seguinte: nos temas polêmicos, como por exemplo o da revisão de concessões públicas de rádio e tevê ou controle social da mídia, foi acordado que não basta ter maioria: será preciso que os três setores integrem essa maioria.
Como a sociedade civil está cindida pela multiplicidade dos atores envolvidos e o poder público envolve vários níveis de governo, o único setor realmente organizado é o empresarial, de maneira que, se os empresários, em bloco, boicotarem alguma dessas propostas “sensíveis”, terão como impedir sua aprovação.
Essa regra do “voto sensível”, no entanto, só valeria para a votação final das propostas, de maneira que nos grupos de trabalho essas propostas poderiam ser aprovadas sem que os três setores envolvidos participem da maioria e ao menos chegariam ao plenário em que será travado o embate final.
Ocorre que o setor empresarial está tentando estender esse “voto sensível” aos grupos de trabalho, de forma que, se houver boicote desse setor a determinadas propostas, elas nem chegarão ao plenário para a votação do estrato final da conferência.
O processo todo é extremamente complexo e ainda estou tentando entendê-lo. Esta terça-feira, portanto, promete ser de muita disputa, para não dizer briga mesmo.
De positivo, tenho a relatar que a proposta do Selo Democrático está incluída entre as propostas consideradas prioritárias pela delegação paulista. Contudo, estou no grupo de trabalho errado e na manhã de hoje terei que me mexer para poder defendê-la.
Durante o dia continuarei relatando o desenrolar da Confecom pelo Twitter e, no fim do dia, voltarei com informações mais abrangentes.
Confecom chega a consenso
Houve um problema que quase fez a Conferência Nacional de Comunicação converter-se em um rotundo fracasso, o que seria “mel na chupeta” para Globos, Folhas, Vejas e Estadões, que boicotaram a Conferência e estão divulgando mentiras como a de que nela se pretende censurar a imprensa, o que a presença da TV Bandeirantes e da Rede TV no processo mostra que é conversa mole.
Os empresários conseguiram fazer aprovar um mecanismo relativo a questões ditas “sensíveis” como a proposta de “controle social” dos meios de comunicação ou revisão de concessões públicas de rádio e tevê. Nessas questões, para aprová-las a maioria determinada em 60% teria que ser integrada por no mínimo um representante do empresariado, ou seja, mesmo se sociedade civil e poder público votassem coesos alguma proposta e pela participação percentual de cada um na Confecom conseguissem 60% dos votos, essa proposta não seria aprovada.
Os empresários lograram aprovar esse mecanismo pressionando o governo Lula e há quem diga que o mesmo governo que convocou a Confecom e que conseguiu que empresários de fora da Abra e da Telebrasil integrassem o setor da sociedade civil empresarial, cedeu demais. Eu discordo. Se o governo fosse subserviente ao empresariado, não convocaria a Conferência e pronto.
Por conta disso, sob influência radicalizada de alguns, com destaque para o PSOL, movimentos sociais do bloco sociedade civil propuseram melar a Confecom. Queriam, nada mais, nada menos do que encerrar a Conferência alegando que é “um jogo de cartas marcadas” e que não queriam “legitimar uma farsa” etc, etc.
Ainda escreverei sobre os desatinos da ultra-esquerda, mas, por estar em meio aos trabalhos de votação do regimento interno da Conferência, limito-me a relatar que foi obtido um acordo. Os Grupos de Trabalho (GT’s) aprovarão um número de propostas correspondente à participação de cada setor. Ficará assim:
1. Sociedade civil tem 40% dos delegados e poderá aprovar 4 propostas em cada GT
2. Empresários têm 40% dos delegados e poderão aprovar 4 propostas em cada GT
3. Poder público tem 20% dos delegados e poderá aprovar 2 propostas em cada GT
Essa fórmula encerrou a polêmica, pelo menos até a Plenária Final, na quinta-feira, quando o problema das “questões sensíveis” desafiará de novo a Conferência, pois o acordo vale para os GT's, mas o requisito de não poder haver aprovação final de uma proposta sem a participação mínima de representantes dos 3 setores ainda vale para a composição do documento final da Confecom.
Só quero dizer, por hora, que a Confecom já é vitoriosa não só por simplesmente estar acontecendo, mas por mostrar como o radicalismo pode ser superado com bom senso. E peço aos que querem que o governo faça milagres, que se lembrem de que ele poderia não ter mexido nesse vespeiro, mas mexeu como nunca antes neste pais alguém ousou fazer. E tenho dito.
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