Após dois anos de sanção da Lei Maria da Penha, marco da luta contra a violência que atinge as mulheres, a maior parte da população brasileira afirma conhecer a Lei. Hoje (7), entidades ligadas aos direitos das mulheres aproveitaram a ocasião para divulgar dados sobre a implementação da lei e para entregar um documento com recomendações ao poder público.
"A lei está sendo um diferencial. Mesmo que as mulheres não saibam como ela funciona, pelo menos sabem que existe", afirma a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que deu nome à lei. Maria da Penha ficou paraplégica após ter levado um tiro do seu marido em 1983 e passou vários anos lutando por justiça.
A pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que contou com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), revelou números positivos na avaliação da implementação da lei no país. Do total de 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros, 68% afirmaram ter pelo menos ouvido falar da Lei Maria da Penha; 83% aprovaram sua eficácia.
Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. A percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia foi encontrada em 20% dos entrevistados. No entanto, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida.
Nos primeiros seis meses de 2008, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - registrou 121.891 atendimentos, significando um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007. Dentre os fatores que contribuíram para esse aumento, estão maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento.
O crescimento por busca de informações sobre a lei foi de 346%. As denúncias de violência física estão em primeiro lugar com 5.879 casos, sendo que quatro delas resultaram em homicídio. As outras denúncias foram causadas por outros tipos de violência, como a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial, além de tentativas de homicídio, cárceres privados e ameaças.
Uma caminhada hoje em Brasília culminou na entrega ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de um documento com recomendações elaborado pelas Promotoras Legais Populares (PLPs). Essas promotoras são líderes comunitárias, que freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.
Maria da Penha, que atualmente é colaboradora de honra da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE), esteve presente na ocasião. Ela ressalta que deve haver uma padronização nas informações sobre a lei, para que venha a ter uma maior eficácia.
É preciso também investir: "As capitais já possuem uma boa estrutura, mas os municípios localizados nas zonas rurais precisam de mais recursos para se estruturar". Em 2008, o governo federal investiu R$ 10 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e Promotorias especializadas no atendimento à mulher e R$ 7 milhões na criação de centros de referência, reaparelhamento de Casas Abrigo e outros serviços de atendimento à mulher que contribuem para a plena aplicação da lei
"A lei está sendo um diferencial. Mesmo que as mulheres não saibam como ela funciona, pelo menos sabem que existe", afirma a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que deu nome à lei. Maria da Penha ficou paraplégica após ter levado um tiro do seu marido em 1983 e passou vários anos lutando por justiça.
A pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que contou com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), revelou números positivos na avaliação da implementação da lei no país. Do total de 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros, 68% afirmaram ter pelo menos ouvido falar da Lei Maria da Penha; 83% aprovaram sua eficácia.
Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. A percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia foi encontrada em 20% dos entrevistados. No entanto, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida.
Nos primeiros seis meses de 2008, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - registrou 121.891 atendimentos, significando um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007. Dentre os fatores que contribuíram para esse aumento, estão maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento.
O crescimento por busca de informações sobre a lei foi de 346%. As denúncias de violência física estão em primeiro lugar com 5.879 casos, sendo que quatro delas resultaram em homicídio. As outras denúncias foram causadas por outros tipos de violência, como a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial, além de tentativas de homicídio, cárceres privados e ameaças.
Uma caminhada hoje em Brasília culminou na entrega ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de um documento com recomendações elaborado pelas Promotoras Legais Populares (PLPs). Essas promotoras são líderes comunitárias, que freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.
Maria da Penha, que atualmente é colaboradora de honra da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE), esteve presente na ocasião. Ela ressalta que deve haver uma padronização nas informações sobre a lei, para que venha a ter uma maior eficácia.
É preciso também investir: "As capitais já possuem uma boa estrutura, mas os municípios localizados nas zonas rurais precisam de mais recursos para se estruturar". Em 2008, o governo federal investiu R$ 10 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e Promotorias especializadas no atendimento à mulher e R$ 7 milhões na criação de centros de referência, reaparelhamento de Casas Abrigo e outros serviços de atendimento à mulher que contribuem para a plena aplicação da lei
Fonte: Adital
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