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segunda-feira, 25 de agosto de 2008

A vocação do bispo ou um futuro promissor para o Paraguai?











Com muita alegria, recebi do amigo e irmão de fé e caminhada, José Lisboa, o primeiro de uma série artigos que promete escrever sobre o tema "Vocação" com enfoque, talvez estranho para muitas pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ver este tema ligado às coisas que realmente existem no mundo dos mortais.
Maior que a alegria de receber o artigo, é a de poder reproduzi-lo, aqui neste blog, com a autorização do autor.
Prefiro nem adiantar o tema para que você tenha a surpresa de descobrir por si só a riqueza da relação vocação e vida dos pobres mortais, num enfoque dos desafios de fé que temos no mundo laico.Abaixo, o artigo na íntegra. Boa Leitura


O chamado a sair do acampamento

Há alguns dias atrás Fernando Lugo tomava posse como novo presidente do Paraguai. No discurso de posse quis lembrar a sua trajetória profundamente comprometida com a causa dos pobres. Eis o trecho do discurso no qual ele se refere a esse seu caminho:

“Neste instante, me parece importante resgatar a paisagem social que me inspirou um dia o caminho do sacerdócio, lá nos alvores de uma Igreja nova, comprometida em calçar as sandálias que caminham junto às tribulações e alegrias de nosso povo. Quando escolhi o exercício pastoral, minha opção preferencial foi por aqueles que a história tem jogado nos marginais cenários da exclusão e da miséria.
Quando encontrei a palavra de Leonardo Boff e de Gustavo Gutiérrez, entre outros, percebi claramente que era essa a Igreja destinada a nutrir de esperança ativa os seres humanos, irmãos sumidos no discurso opressor de tantas ditaduras que marcaram a história de nossa Pátria Americana. Por isso estive ali, por eles estou aqui e, por isso mesmo, este leigo eternamente agradecido com sua Mãe Igreja, permanecerá firme na sua fé solidária até o fim de sua humilde história”.

Admirável a audácia e a coragem deste bispo da Igreja Católica, religioso da Congregação dos Verbitas. Para continuar fiel a sua vocação batismal não teme deixar o exercício do ministério episcopal. Para mentes tacanhas e pouco sintonizadas com a palavra do Evangelho esse homem teria “colocado a mão no arado e olhado para trás”. Teria traído a sua vocação. Isso porque tais mentes ainda raciocinam com os parâmetros medievais em que se imaginava que a vocação ministerial ordenada é a mais importante e superior a todas. Por esse motivo pensava-se que deixar o exercício do ministério ordenado era decair de grau e de grandeza. Era cometer um horrendo crime e um pecado abominável. Ainda hoje existem aqueles que pensam assim e quando alguém deixa o exercício do ministério afirmam que tal pessoa foi “reduzida ao estado laical”! De fato, para essas mentes o “estado laical” é horrendo e ser reduzido a ele é o pior castigo que possa existir.

Mas não há nenhum pecado nisso. A vocação fundamental é aquela batismal, ou seja, o chamado a seguir Jesus Cristo. As vocações específicas são apenas desdobramentos, isto é, formas concretas de assumir o seguimento de Jesus. Elas sempre dependem dos contextos históricos e das possibilidades reais que cada um encontra no seu caminho. Por essa razão elas podem mudar. Assim sendo, uma pessoa casada pode, de repente, deparar-se com uma situação nova e ser chamada a mudar de vocação específica, assumindo o celibato, chegando mesmo a pedir a permissão do cônjuge para fazer isso. Infelizmente pela cultura medieval que se estabeleceu dentro da Igreja Católica Romana, o contrário não é permitido. Um homem casado pode “abandonar” o casamento para se tornar celibatário, mas um celibatário que resolve se casar é considerado um “traidor”, embora o Novo Testamento considere isso a coisa mais natural do mundo (cf. 1Cor 7,28).

Fernando Lugo não traiu a sua vocação cristã, embora não se possa afirmar que os outros seus colegas que não fizeram a mesma coisa sejam traidores. A vocação divina é única e irrepetível. A cada pessoa Deus propõe um caminho e somente o vocacionado ou vocacionada sabe o que é melhor para colocar-se em plena sintonia com os apelos de Deus. Lugo assumiu a vocação batismal de forma diferente, tendo presente o contexto em que se encontrava. Para realizar essa mudança de vida é indispensável ter uma profunda experiência de Deus e ser bastante sensível ao seu chamado. Deixar tudo para seguir o Mestre não é coisa fácil. O mais fácil é agarrar-se ao poder, às pompas e às vantagens que certas formas de vocações eclesiásticas oferecem aos carreiristas de Igreja.

Quando tomou a decisão de deixar o exercício do ministério episcopal para concorrer à presidência do Paraguai, Fernando Lugo afirmou: “De hoje em diante, minha catedral será a nação”. Entendeu que como batizado deveria servir a ekklesía, isto é, à Igreja viva, formada de pessoas concretas, a verdadeira assembléia dos chamados. Assim sendo, ele não pôs a mão no arado e olhou para trás. Pôr a mão no arado e olhar para trás não é assumir uma forma nova de vocação específica. No contexto do Evangelho de Lucas (9,62), onde se encontra tal afirmação de Jesus, é abandonar “a estrada de Jerusalém” (Lc 9,51), ou seja, não aceitar as exigências radicais do seguimento que significa, entre outras coisas, a perseguição e morte, bem como o abandono das seguranças, inclusive aquela que é dada pelo anel episcopal, pelo báculo e pela mitra. Pode então acontecer que alguém nunca deixe uma forma específica de vocação e seja um arador de terra que olha para trás, fugindo do compromisso com a justiça e com a verdade, não querendo assumir as inseguranças típicas da vida de quem segue Jesus de verdade.

O seguimento de Jesus comporta o rompimento dos esquemas eclesiásticos pré-estabelecidos para assumir o destino da grande multidão dos “sumidos”. Inclui a coragem de “sair do recinto sagrado”, o abandono das seguranças que uma vida cômoda dentro da Igreja pode oferecer. O autor da Carta aos Hebreus, olhando para o exemplo de Jesus, nos convida: “Saiamos ao seu encontro fora do acampamento, carregando a sua humilhação” (Hb 13,13). Fernando Lugo ouviu o apelo e teve a coragem de abandonar o acampamento e se expor à humilhação de ser considerado um traidor. Ele se deu conta de que não existe “aqui em baixo morada permanente” (Hb 13,14).

Assumindo a eterna “busca da morada futura” (Hb 13,14), própria da vocação do cristão e da cristã itinerante, preferiu aderir a Jesus, sofrendo “do lado de fora da porta” (Hb 13,12). Oxalá o seu exemplo possa ser seguido por outros cristãos e cristãs, de modo a termos sempre mais pessoas dispostas a abrir mão das vantagens dos “abrigos das tendas eclesiásticas” para se colocarem junto dos que estão acampados fora das portas das cidades neoliberais, jogados “nos marginais cenários da exclusão e da miséria”. Porque uma Igreja que não é mais capaz de ter gente assim, que não é mais capaz de nutrir de esperança ativa os seres humanos, os irmãos sumidos e oprimidos, é uma Igreja que não tem mais sentido. Serve apenas para ser jogada fora e “calcada aos pés pelos homens” (Mt 5,13).

sábado, 23 de agosto de 2008

A justiça ou Lei?

Há cerca de 10 a 15 dias, assisti ao um tele jornal noturno do SBT e eis que fui maravilhosamente surpreendido com uma reportagem sobre um "delinquente" que fora preso em Conceição do Coité. Para evitar más interpretações, quando digo que fui maravilhosamente surpreendido, explico que fiquei maravilhado com a sentença do juiz, que com grande sabedoria soube punir não só ao delinqüente como também a toda a sociedade negligente daquela cidade. 

Para surpresa ainda maior, encontrei hoje no site do Tribunal de Justiça da Bahia, o texto da sentença em forma de crônica do MERITÍSSIMO JUIZ GERIVALDO NEIVA. Qualquer comentário que eu venha a fazer sobre a crônica, será capenga. Por isso, peço encarecidamente que leia o texto na íntegra logo abaixo.

O mudinho de Coité 

B.S.S. é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho”.

Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, trocar de roupa, trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto. Conseguia abrir facilmente qualquer porta, janela, grade, fechadura ou cadeado. Domou os cães mais ferozes, tornando-se amigo deles. Abria também a porta de carros e dormia candidamente em seus bancos. Era motivo de admiração, espanto e medo!
O Ministério Público ofereceu dezenas de representações contra o então adolescente B.S.S. pela prática de “atos infracionais” dos mais diversos. O promotor de Justiça, Dr. José Vicente, quase o adotou e até o levou para brincar com seus filhos, dando-lhe carinho e afeto, mas não teve condições de cuidar do “Mudinho”.
O Judiciário o encaminhou para todos os órgãos e instituições possíveis, ameaçou prender diretoras de escolas que não o aceitavam, mas também não teve condições de cuidar do “Mudinho”.
A comunidade não fez nada por ele. O município não fez nada por ele.
O Estado brasileiro não fez nada por ele.  
Hoje, B.S.S tem 21 anos, é maior de idade, e pratica crimes contra o patrimônio dos membros de uma comunidade que não cuidou dele. 
Foi condenado, na vizinha Comarca de Valente, como “incurso nas sanções do art. 155, caput, por duas vezes, art. 155, § 4º, inciso IV, por duas vezes e no art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II”, à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. 
Por falta de estabelecimento adequado, cumpria pena em regime aberto nesta cidade de Coité.
Aqui, sem escolaridade, sem profissão, sem apoio da comunidade, sem família presente, sozinho, às três e meia da manhã, entrou em uma marmoraria e foi preso em flagrante. Por que uma marmoraria?
Foi, então, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal, ou seja, crime de furto qualificado, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão.  
Foi um crime tentado. Não levou nada. 
Por intermédio de sua mãe, foi interrogado e disse que “toma remédio controlado e bebeu cachaça oferecida por amigos; que ficou completamente desnorteado e então pulou o muro e entrou no estabelecimento da vítima quando foi surpreendido e preso pela polícia”.  
Em alegações finais, a ilustre promotora de Justiça requereu sua condenação “pela pratica do crime de furto qualificado pela escalada”.
B.S.S. tem péssimos antecedentes e não é mais primário. Sua ficha, contando os casos da adolescência, tem mais de metro. 
O que deve fazer um magistrado neste caso? Aplicar a lei simplesmente? Condenar B.S.S. à pena máxima em regime fechado? 
O futuro de B.S.S. estava escrito. Se não fosse morto por um “proprietário” ou pela polícia, seria bandido. Todos sabiam e comentavam isso na cidade. 
Hoje, o Ministério Público quer sua prisão e a cidade espera por isso. Ninguém quer o “Mudinho” solto por aí. Deve ser preso. Precisa ser retirado do seio da sociedade. Levado para a lixeira humana que é a penitenciária. Lá é seu lugar. Infelizmente, a lei é dura, mas é a lei! 
O juiz, de sua vez, deve ser a “boca da lei”. 
Será? O juiz não faz parte de sua comunidade? Não pensa? Não é um ser humano? 
De outro lado, será que o Direito é somente a lei? E a Justiça, o que será?
Poderíamos, como já fizeram tantos outros, escrever mais de um livro sobre esses temas. 
Nesse momento, no entanto, temos que resolver o caso concreto de B.S.S. O que fazer com ele?
Nenhuma sã consciência pode afirmar que a solução para B.S.S seja a penitenciária. Sendo como ela é, a penitenciária vai oferecer a B.S.S. tudo o que lhe foi negado na vida: escola, acompanhamento especial, afeto e compreensão? Não. Com certeza, não!
É o juiz entre a cruz e a espada. De um lado, a consciência, a fé cristã, a compreensão do mundo, a utopia da Justiça... Do outro lado, a lei. 
Neste caso, prefiro a justiça à lei.
Assim, B.S.S., apesar da lei, não vou lhe mandar para a penitenciária. 
Também não vou lhe absolver. 
Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade.
Vou mandar que você, pessoalmente, em companhia de oficial de Justiça deste juízo e de sua mãe, entregue uma cópia desta decisão, colhendo o “recebido”, a todos os órgãos públicos desta cidade – Prefeitura, Câmara e Secretarias Municipais; a todas as associações civis locais – ONGs, clubes, sindicatos, CDL e maçonaria; a todas as igrejas de todas as confissões; ao delegado de polícia, ao comandante da Polícia Militar e ao presidente do Conselho de Segurança; a todos os órgãos de imprensa dessa cidade e a quem mais você quiser. 
 Aproveite e peça a eles um emprego, uma vaga na escola para adultos e um acompanhamento especial. Depois, apresente ao juiz a comprovação do cumprimento de sua pena e não roubes mais! 
Expeça-se o alvará de soltura.

Gerivaldo Neiva
Juiz de Direito

Fonte: TJBA

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

ABIN desmente revista Veja e cobra seriedade com denúncia formal

A ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), sob direção do ex-chefe da PF Paulo Lacerda, emitiu nota oficial desmentindo reportagem da revista Veja neste fim de semana.
No fim da nota pede seriedade à editora Abril para apresentar denúncia formal à corregedoria do Órgão, com elementos concretos.
Alguém duvida que a Abril/Veja vai amarelar?

A íntegra da nota:


AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
10/08/2008
NOTA À IMPRENSA


Em face de matéria veiculada pela Revista Veja, Edição nº 2073, intitulada "de olho em nós", a Direção Geral da Agência Brasileira de Inteligência presta os seguintes esclarecimentos:

a) reafirma que a agência exerce suas atividades sob fiel observância ao princípio da legalidade, agindo com total respeito às instituições nacionais e às autoridades constituídas, não admitindo práticas que atentem contra os direitos e garantias fundamentais, ou que sejam contrárias à moralidade pública;

b) repudia de forma veemente as afirmativas sobre supostas ações ilícitas atribuídas a seus servidores, e considera absurdas as ilações e conjecturas acerca de "escutas", de qualquer natureza, que teria executado em instalações da Presidência da República, ou no Supremo Tribunal Federal, restando evidente na reportagem o intuito de desacreditar a entidade pública e denegrir indistintamente seus funcionários. A Abin não realiza e não realizou monitoramento de comunicações, em qualquer local público ou privado;

c) registra ainda que a publicação não praticou jornalismo responsável ao afirmar sem nenhum elemento de veracidade, que o Diretor-Geral da Abin, Paulo Lacerda, teve acesso a um cadastro geral de telefones do país, faltando ainda com a verdade quando afirmou que o Diretor-Geral da Agência era informado de todas as etapas de investigação da Polícia Federal;

d) reitera o entendimento de que a participação eventual de funcionários de outros órgãos em serviços específicos, quando solicitado pela autoridade de polícia judiciária competente é prática regular de cooperação observada em inúmeras investigações policiais, atuando sempre no nível da necessária qualificação funcional e no âmbito de atividades que não lhe sejam vedadas;

e) espera que a Editora Abril, em prol do compromisso com a verdade, forneça à Corregedoria-Geral da Abin, ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, instância administrativa a que a Agência está subordinada, elementos concretos em termos de dados, informações, evidências e documentos que possam relacionar objetivamente
as versões narradas na reportagem a possíveis práticas ilegais atribuídas a seus servidores, de forma a propiciar à autoridade competente a adoção das providências cabíveis.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(61) 3445-8301/8406
acom@abin.gov.br

Lei está sendo diferencial na luta contra a violência doméstica

Após dois anos de sanção da Lei Maria da Penha, marco da luta contra a violência que atinge as mulheres, a maior parte da população brasileira afirma conhecer a Lei. Hoje (7), entidades ligadas aos direitos das mulheres aproveitaram a ocasião para divulgar dados sobre a implementação da lei e para entregar um documento com recomendações ao poder público. 

"A lei está sendo um diferencial. Mesmo que as mulheres não saibam como ela funciona, pelo menos sabem que existe", afirma a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que deu nome à lei. Maria da Penha ficou paraplégica após ter levado um tiro do seu marido em 1983 e passou vários anos lutando por justiça. 

A pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que contou com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), revelou números positivos na avaliação da implementação da lei no país. Do total de 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros, 68% afirmaram ter pelo menos ouvido falar da Lei Maria da Penha; 83% aprovaram sua eficácia. 

Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. A percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia foi encontrada em 20% dos entrevistados. No entanto, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida. 

Nos primeiros seis meses de 2008, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - registrou 121.891 atendimentos, significando um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007. Dentre os fatores que contribuíram para esse aumento, estão maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. 

O crescimento por busca de informações sobre a lei foi de 346%. As denúncias de violência física estão em primeiro lugar com 5.879 casos, sendo que quatro delas resultaram em homicídio. As outras denúncias foram causadas por outros tipos de violência, como a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial, além de tentativas de homicídio, cárceres privados e ameaças. 

Uma caminhada hoje em Brasília culminou na entrega ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de um documento com recomendações elaborado pelas Promotoras Legais Populares (PLPs). Essas promotoras são líderes comunitárias, que freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.

Maria da Penha, que atualmente é colaboradora de honra da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza (CE), esteve presente na ocasião. Ela ressalta que deve haver uma padronização nas informações sobre a lei, para que venha a ter uma maior eficácia. 

É preciso também investir: "As capitais já possuem uma boa estrutura, mas os municípios localizados nas zonas rurais precisam de mais recursos para se estruturar". Em 2008, o governo federal investiu R$ 10 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e Promotorias especializadas no atendimento à mulher e R$ 7 milhões na criação de centros de referência, reaparelhamento de Casas Abrigo e outros serviços de atendimento à mulher que contribuem para a plena aplicação da lei


Fonte: Adital

Evo Morales tem mandato ratificado através de voto popular

Adital - De acordo com os últimos resultados divulgados pela Corte Nacional Eleitoral (CNE), com a participação de 43,2% dos votos computados em âmbito nacional no referendo revogatório, realizado ontem (10), o presidente Evo Morales e o vice-presidente Álvaro Garcia Linera conseguiram a ratificação de seus mandatos, com 58,27% dos eleitores votando no "Sim" e 41,73% no "Não". Até o fechamento desta edição, foram computados 1.748.633 votos, sendo 93,21% válidos, 3,34% em branco e 3,46% nulos. 

Os cidadãos bolivianos que participaram do referendo tiveram que responder a duas perguntas. Para o mandato de presidente e de vice-presidente, a pergunta foi: "Você está de acordo com a continuidade do processo de mudança liderado pelo presidente Evo Morales Ayma e pelo vice-presidente Álvaro Garcia Linera?". Em âmbito regional, os eleitores tiveram de responder a pergunta "Você está de acordo com a continuidade das políticas, das ações e da gestão dos governadores dos departamentos?". 

Os dados parciais enviados pelas Cortes Departamentais Eleitorais para a CNE dão vitória para os governadores da chamada região da "meia lua". Os opositores autonomistas comemoraram a ratificação do mandato dos governadores de Santa Cruz, Ruben Costas, com 72,08% de votos para o "sim"; de Ernesto Suárez, de Beni, com 66,92% de "sim", e de Mario Cossío, de Tarija, com 61,70% para o "sim". Também ratificaram seus mandatos o governador de Potosi, Mario Virreira com 60,38%, e Leopoldo Fernández, de Pando, com 55,51%.

Estão tendo seu mandato revogado os governadores de La Paz, José Luis Paredes com 55,41% dos eleitores votando "não"; Manfred Reyes, de Cochambamba, com 52,41% votando "não", além do governador de Oruro, Alberto Aguilar com 60,02% dos eleitores votando na revogação de seu mandato.

Em nota oficial em nome da delegação do Mercosul, o presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e o ex-vice-presidente argentino, Chancho Álvarez, pediram que os resultados do referendo fossem respeitados em todas as regiões do país. Segundo Dr. Rosinha, os departamentos bolivianos governados por opositores de Evo Morales não vão conseguir a separação do restante da Bolívia. Ele afirmou que nenhum país latino-americano reconhecerá um processo de ruptura dessas regiões

Fonte: Adital

O Paraguai sob o signo da libertação

Por: Leonardo Boff *
Adital - Não se pode falar do Paraguai sem antes, humildemente, pedir desculpas pelo etnocídio que as tropas da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina, Uruguai) perpetraram durante os cinco anos de guerra. Ocorreu um brutal genocídio no qual mais de 90% dos homens adultos foram mortos ou passados a fio de espada, entre eles muitas crianças. É uma dívida ética que ainda devemos reparar.
 
Mas, agora, importa olhar para frente. Depois de 60 anos de domínio do Partido Colorado, finalmente, irrompeu uma figura de alta qualidade ética e política na pessoa de Fernando Lugo. Foi padre da Congregação do Verbo Divino e bispo de San Pedro, diocese com muitos pobres. Possui excelente currículo acadêmico, formado em ciências da religião e em sociologia com especialização em doutrina social da Igreja pela Universidade Gregoriana de Roma. Foi professor de teologia e membro do seleto grupo de assessores do Conselho Episcopal Latino-americano.
 
O que marcou sua vida foram os cinco anos que trabalhou no Equador com comunidades indígenas sob a inspiração do bispo de Riobamba, Leônidas Proaño, famoso por sua postoral indigenista de cunho claramente libertador, pois se propunha gestar uma Igreja de rosto indígena em sua forma de rezar, de pensar e de viver a fé.
 
De regresso ao Paraguai e feito bispo, inseriu-se profundamente nos meios pobres e na cultura guarani (fala fluentemente guarani). Esta prática pastoral lhe fez entender o acerto das intuições e do método da Teologia da Libertação, que havia aprendido com o bispo Proaño: partir do universo dos pobres, dar-lhes vez e voz, fazer corpo com suas causas, participar de suas agruras e alegrias corroborando para que se tornem sujeitos de sua libertação, construtores de um outro tipo de sociedade e de outro modelo de Igreja, fundado em redes de comunidades de base.
 
Inserido nos meios populares, sentiu na pele a urgência de mudanças políticas de seu país. Não havendo lideranças significativas que pudessem romper a "ditadura" do Partido Colorado e de combater a corrupção instalada em todas as instâncias do poder, entendeu que ele poderia prestar esse serviço a seu povo. "Liturgia" no sentido antigo da Igreja, mais que um conjunto de ritos e celebrações, era entendida como serviço ao povo no sentido do bem comum. Pois essa "liturgia" foi assumida pelo bispo Lugo. Coordenou a formação da "Aliança Patriótica para a Mudança", apoiada pelo Partido Liberal Radical Autêntico e por um leque de partidos menores que o levaram à presidência do país.
 
Inicialmente o Vaticano se opôs à sua decisão, chegando até a suspendê-lo "a divinis" (proibição de exercer o ministério). Mas, uma vez eleito, triunfou a sensatez e acolheu seu pedido de voltar ao estado leigo. É infeliz a expressão canônica "redução ao estado leigo", pelo simples fato de que este estado é o de Jesus, como o diz a epístola aos Hebreus, pois notoriamente Jesus não é da tribo de Levi, dos sacerdotes, mas de Davi que é de leigos, reis e poetas. Portanto, foi promovido ao estado de leigo, ao de Jesus. Quer exercer o poder dando centralidade aos pobres e ao povo guarani. Deixou claro que não quer fazer da política seu destino de vida; mas, apenas, uma passagem de serviço. 

É um homem que sabe escutar e acolher o vem de baixo, fruto da experiência de muitas gerações. É uma honra para a Igreja e para a própria Teologia da Libertação oferecer um quadro desta densidade política e ética para servir a um povo que tanto sofreu historicamente e que merece um destino melhor, integrado nas novas democracias do Continente.
Fonte: Adital

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Mais uma matéria imperdível do Azenha

O espanto de Eduardo Guimarães

Publicado em 07 de agosto de 2008 às 18:13 no blog do Luis Carlos Azenha - Vi o Mundo


Tive o prazer de conhecer pessoalmente o Eduardo Guimarães. Finalmente. Há algumas semanas eu e a jornalista Conceição Lemes nos encontramos com ele em um restaurante da praça Vilaboim, em São Paulo.

O Eduardo começou sua atividade jornalística mandando cartas para a redação da Folha de S. Paulo. Depois passou a distribuir seus textos em listas na internet. Finalmente, criou o blog Cidadania.com. O Cidadania acaba de atingir 1 milhão de acessos. O Eduardo criou o Movimento dos Sem Mídia e tornou-se amigo de um amigo meu, o ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins da Silva, com quem agora se encontra regularmente.

O Eduardo é eleitor do Lula e, na minha definição, a velhinha de Taubaté da Folha de S. Paulo. Não tem filiação partidária, não tem emprego público nem recebe verbas do governo. Rala muito como vendedor de autopeças, viajando pela América Latina. Uso o Eduardo como exemplo dos novos tempos da internet. Um leitor que raciocina e se expressa com a clareza que falta a muitos dos nossos comentaristas.

Recentemente dois estudos foram publicados a respeito da economia brasileira. Um pelo IPEA, outro pela FGV. Ambos demonstram a redução da pobreza e o aumento da classe média brasileiras.

O Eduardo Guimarães ficou furioso pelo fato de que, na opinião dele, a mídia brasileira não deu o devido destaque aos estudos.

Se serve de consolo ao Eduardo, volto a contar uma história que já contei neste espaço. Já é de domínio público, não estou contando novidade. Período eleitoral de 2006. Eu, na época, era repórter da TV Globo de São Paulo. Marco Aurélio era editor de Economia do Jornal Nacional. Um dia ele comentou na redação: "Mandaram tirar o pé das matérias de economia". Como assim? O chefe dele, no Rio de Janeiro, transmitiu orientação no sentido de não produzir mais reportagens que pudessem ter impacto positivo. Ele até deu exemplo de assunto desprezado: estatísticas da construção civil que indicavam forte crescimento do setor.

Note, caro Eduardo, que não eram reportagens eleitoreiras. Se feitas, apenas apresentariam à opinião pública a verdade factual. Mas essa verdade factual não combinava com o Brasil dos chefes do Marco Aurélio. O Brasil dos chefes do Marco Aurélio era aquele das CPIs do mensalão, dos Correios e do fim do mundo - as três CPIs que disputaram os holofotes em Brasília.

As CPIs mereciam ser noticiadas? Com certeza. Eu mesmo investiguei caixa dois do PT em Goiás e o assunto foi parar na CPI dos Correios, que sentou em cima do assunto depois que o acusado revelou que havia dado contribuições de campanha "por fora" para quase todos os partidos. Mas e os números da economia? "Mandaram tirar o pé", disse o Marco Aurélio.

Entendeu agora como funciona a lógica? Não se esqueça, caro Eduardo, de que estamos em período eleitoral. Não sei se está acontecendo, mas se estiver a lógica é a mesma: algumas notícias são "mais notícias" que outras.

Ouça esse comentário, por exemplo. Defendo - em causa própria - o direito que todos têm de falar e escrever besteira.

Notou o contorcionismo intelectual? Qual o objetivo? Dizer que não existe relação entre governo e a economia brasileira. Isso é o que "entregam" como Jornalismo no Brasil.

Matéria imperdível

CASO DANTAS: PAUTA SELETIVA SERVE AO BANQUEIRO

Publicado em 06 de agosto de 2008 às 00:39 no blog vi o mundo


A grande surpresa do caso Dantas, até agora, é que não há surpresa. Os personagens do caso agem de forma bastante previsível. Depois de fuçar em quilos digitais de material, algumas observações:

1) ARAPONGAGEM

A arapongagem é generalizada e antiga. A produção de dossiês é um colosso.

2) GILMAR MENDES

Desde a deflagração da Operação Satiagraha apareceu mais do que o presidente Lula. Nunca vi um presidente de STF aparecer tanto. Dá palpite sobre tudo, inclusive sobre os casos que vai julgar. É o pauteiro da mídia. Prestem atenção nas declarações dele: nem uma mísera menção ao suborno do delegado da PF. Depois de ler quase tudo o que Gilmar Mendes falou nas últimas semanas meu impulso é o de mandar prender o delegado e o juiz do caso.

3) FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O ex-presidente está mal acostumado com a mídia brasileira. Um trecho de matéria do Bob Fernandes na Carta Capital (25/11/1998) é revelador da relação da mídia com FHC, na época presidente da República (os grifos são meus):

Fernando Henrique liga para o ministro Mendonça de Barros na sede do BNDES. FHC queria saber como estava o andamento do leilão das teles
“Estamos aqui praticamente com o quadro fechado”, diz Mendonça de Barros ao presidente.
“Você acha que, no conjunto, vai dar o quê?”, pergunta FHC.
“Vai dar uns 16 bi, que é o que eu tinha dito”, responde o ministro. “O nosso preço mínimo é de 13 bi e 400, e nós chegaremos a uns 16 bi, que é muito dinheiro.”
“Ajuda, né?, as reservas”, comenta FHC.
“A imprensa está muito favorável, com editoriais”, diz Mendonça de Barros.
Está demais, né?”, diz FHC em tom de brincadeira. “Estão exagerando, até."

Outro grampo reproduzido na mesma reportagem de Bob Fernandes:

O ministro das Comunicações telefona para o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. E revela: o Opportunity quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado”, diz Mendonça de Barros para Ricardo Sérgio. “Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”
“Acabei de dar”, responde Ricardo Sérgio. “Dei para a Embratel e 874 milhões para o Telemar (Tele Norte Leste). Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”, continua o diretor do Banco do Brasil, quase rindo.
“É isso aí, estamos juntos”, diz Mendonça de Barros.
Na hora que der merda (Ricardo Sérgio se refere ao astronômico valor da fiança), estamos juntos desde o início.”

Isso basta para explicar o termo "privataria"? FHC é um mago: conseguiu algo que nenhum outro político, esportista ou celebridade da História moderna do Brasil conseguiu: esconder um filho. Um segredo de polichinelo que já dura uma década e meia, a acreditar na reportagem da Caros Amigos. Se depender da mídia ainda vão dizer que o FHC queria prender o Daniel Dantas mas, infelizmente, bateu o sinal do recreio.

4) SENADOR HERÁCLITO FORTES

Os grampos demonstraram que o senador ligava para assessores de Dantas para dar satisfação sobre seus passos no Congresso. No extremo, joga para tirar o caso do juiz De Sanctis, alegando que foi investigado e tem foro privilegiado. Leia aqui.

5) FOLHA DE S. PAULO

O jornal cumpriu tabela na Operação Satiagraha, depois de tomar dezenas de furos da Carta Capital e de blogueiros. Nunca explicou de forma convincente a reportagem que publicou no dia 26/04/2008. A reportagem foi usada por advogados de Dantas para fazer pedidos de habeas corpus preventivos. O uso de matérias publicadas na imprensa em ações na Justiça é uma tática antiga do banqueiro. Como escreveu um leitor deste site, a Folha não noticia sequestros mas acredita que age no interesse público ao antecipar uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Essa história continua muito mal contada.

A Folha já tinha antecedentes. Como demonstrou o jornalista Luís Nassif em sua série sobre a revista Veja, uma repórter da Folha - de nome Janaína Leite - já tinha "servido" a Daniel Dantas. Leia aqui.

6) VEJA E DIOGO MAINARDI

Quanto mais rebolam, mais se atolam. Estava tudo escrito na série do Luís Nassif. Se você não leu, leia.

7) JOSÉ DIRCEU

Em sua primeira "aparição" depois que estourou o caso pregou todas as mudanças que Gilmar Mendes vem pregando. É uma versão malandra do "prendam a polícia".

8) PAULO HENRIQUE AMORIM

A esquerda amava o PHA. Até que ele se tornou "inconveniente". Aí começou o "assassinato de reputação". Curiosamente, o blogueiro Eduardo Guimarães promoveu uma manifestação pelo impeachment de Gilmar Mendes. Passou a ser vítima de uma campanha de calúnia e difamação na internet. Nenhuma relação entre os dois casos. Pelo menos que eu saiba.

9) PSDB

O deputado Carlos Sampaio quer o afastamento de Gilberto Carvalho. Ou diz que quer. É um recado para o Lula: se você complicar nossa vida a gente complica a sua.

10) GOVERNO LULA

2014! Quero voltar em 2014!

10) DANIEL DANTAS

O principal acusado sumiu do noticiário. Do ponto-de-vista de relações públicas, é o grande vencedor. Porém, contava em acertar tudo "por cima". Não contava com procuradores, juízes e delegados federais.

Lembram-se do período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial de 2006? Na mídia E na propaganda eleitoral de Geraldo Alckmin a pergunta era uma só: de onde saiu o dinheiro dos aloprados? Agora, não. Como eu havia previsto, a mídia não pergunta de onde saiu o dinheiro que um funcionário de Daniel Dantas tentou usar para comprar um delegado da Polícia Federal. Foi do Opportunity? De um doleiro? De uma agência bancária? O dinheiro é a prova material mais forte contra o banqueiro. Mas bater nessa tecla pode lembrar ao público da tentativa de suborno, né mesmo? É um caso de amnésia conveniente. Jornalismo seletivo. Essa é a grande arma a serviço do banqueiro.


É ou não é verdade?

Era previsível que a imprensa, não podendo desmerecer os números do Ipea e da FGV divulgados na terça-feira - números que mostraram redução da pobreza, crescimento da classe média e um espantoso aumento até no número de ricos -, tratasse de atribuir a FHC o expressivo sucesso gerado pelas políticas sociais do governo Lula. O partidarismo dessa imprensa pró FHC, José Serra e Geraldo Alckmin, é notório.

A verdade factual, porém, é outra: o que produziu esses êxitos retumbantes para o país foram políticas sociais como aumentos muito maiores do salário-mínimo a partir de 2003, o forte aumento do emprego formal e, claro, o Bolsa Família, programa de transferência de renda que deixou de ser cosmético, como era no governo tucano, para se transformar, neste governo, num dos programas sociais mais elogiados do mundo.

Causa espécie aos cidadãos conscientes o que essa imprensa partidarizada voltou a fazer a partir da divulgação dos estudos em tela, ou seja, tentar vender ao seu público decrescente a falácia de que tudo que dá certo neste governo é mérito do governo anterior e de que tudo que dá errado é demérito do atual governo. Contudo, tal prática vil não muda o fato de que a pobreza, que sob FHC vinha aumentando, caiu sob Lula.

Refletindo com serenidade, percebe-se que esse discurso falacioso e essa conduta antidemocrática das imprensas paulista e carioca, que acham que podem bloquear o contraditório, são produtos do medo, do pavor que esses veículos sentem por saberem que estão perdendo influência na sociedade, do que são provas seu fracasso retumbante em impedir a reeleição do presidente Lula e os índices de popularidade atuais dele, apesar da difamação que sofre na imprensa.

Veículos como esse sentem-se poderosos por poderem determinar o que sai ou não em suas páginas e que opiniões e fatos seu público deve ou não conhecer, mas o que parece força a esses inimigos da democracia e do bom jornalismo, na verdade é sua grande fraqueza, a fonte de sua decadência contínua e irreversível, pois mentiras e medo do contraditório jamais serão força, jamais serão poder. Quando muito, são covardia.


Eduardo Guimarães



Fonte: cidadania.com


quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Fica, Lula!


Fonte: IBGE
NÚMERO DE POBRES E INDIGENTES ENTRE 2002 E 2008
Este texto é só para os brasileiros que se preocupam com seu país em vez de com politicagem barata. Sendo assim, sugere-se a quem quer que o conjunto da sociedade brasileira se dane contanto que seu próprio grupo social e, sobretudo, ele mesmo e os seus estejam bem, que não perca seu tempo lendo. Agora, se você quer um país melhor para todos, porque entende que numa sociedade como a nossa, caracterizada pela injustiça social como nenhuma outra no mundo, todos estão ameaçados pela violência e pela criminalidade que as sociedades mais injustas geram, conforme provam cabalmente TODOS os trabalhos científicos sobre a questão, o que relatarei agora deverá indigná-lo. 

Em dezembro, completarei 49 anos de vida neste vale de lágrimas que é o planeta Terra. Nunca, jamais, em tempo algum testemunhei uma situação tão encorajadora sobre meu país como a que vivemos hoje. 

Os mal-intencionados, os politiqueiros baratos, sobretudo os da mídia oligárquica, reacionária, direitista, aliada e simultaneamente vassala incondicional da elite mesquinha e irracional que postergou a escravidão negra o quanto pôde, e que, ainda assim, conseguiu formas de manter a escravidão por outros meios (salários aviltantes) mesmo a despeito do fim das senzalas, querem atribuir os impressionantes êxitos sociais que vem logrando o governo Lula à situação econômica mundial, que dizem rósea apesar de que resultados de melhora social como os brasileiros, hoje no mundo, só são encontrados nos países latino-americanos nos quais governos de centro-esquerda finalmente ascenderam ao poder. 

 Estudos CIENTÍFICOS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgados ontem mostram um Brasil novo que está surgindo. Um Brasil que nas quase cinco décadas de vida que tenho nunca vi igual. 

Pergunto a vocês, honestos intelectuais, se alguma vez em vossas vidas testemunharam queda tão impressionante da pobreza (de 1/3) num período tão curto (5 anos) e, ainda por cima, combinada com a conversão do Brasil num país que deixou de ser majoritariamente de pobres e ascendeu à classe média, enquanto que, espanto dos espantos, conseguiu-se fazer aumentar o número de ricos. 

A mídia, por motivos políticos, ensaiou formas de atribuir esse êxito social impressionante do país - que vem sendo cantado em verso e prosa em toda imprensa internacional por ser o mais consistente do mundo, atualmente – a fatores externos. Contudo, os estudos CIENTÍFICOS das duas instituições (Ipea e FGV) tornaram impossível roubar os méritos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, pois claro está que essa espantosa melhora social do país decorre de políticas públicas adotadas exclusivamente durante ESTE governo, tais como o forte aumento do salário-mínimo (que hoje está em quase 300 dólares, quando, no governo FHC, estava em torno de 70), o Bolsa Família e o aumento igualmente impressionante do emprego formal (com carteira assinada). 

Não foi por outra razão que dois dos três maiores jornais do país praticamente esconderam, em suas edições de hoje, uma notícia dessa importância. Entre Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo, apenas o último deu destaque em sua primeira página para uma notícia tão magnífica para todos os brasileiros. Folha e Globo divulgaram notinhas diminutas, esquivando-se de se aprofundar no assunto enquanto buscam formas de desqualificar essa grande vitória do governo do país e, em ultima instância, da sólida maioria dos brasileiros que deu uma banana para essa mídia mesquinha e reelegeu o presidente Lula. 

A despeito dessa oligarquia apodrecida e decadente, porém, o Brasil avança social e economicamente como nunca aconteceu em sua história, e isso através de medidas simples como investimentos sociais exponencialmente maiores do que os dos governos anteriores, fiscalização das leis do trabalho e combate à corrupção via ações republicanas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, comandado por procuradores-gerais da República (MPF) de verdade – em vez de por engavetadores-gerais – nomeados por este governo.

Enquanto, no mundo, a desigualdade cresce, no Brasil ela vem caindo durante o governo Lula com uma força e com uma velocidade inéditas na história. E, diferentemente do que alardeia a mídia partidarizada e ideologizada, essa queda da pobreza e da desigualdade nada tem que ver com algum “processo” iniciado em governos anteriores.

No governo FHC, a pobreza, que ameaçou cair no lançamento do plano real, começou a aumentar depois da quebra do país em 1999 e só voltou a cair ao fim do primeiro ano do governo Lula, conforme poderá ser verificado em qualquer estatística que abranja o período 1994 – 2007. E com a desigualdade, estagnada durante a era FHC, aconteceu a mesma coisa. Aliás, no gráfico do IBGE que reproduzi lá em cima deste texto, você poderá notar que de 2002 a 2003 a pobreza estava aumentando no Brasil, mas a partir de 2003, primeiro ano do governo Lula, começou a cair. 

Alguns, diante de tudo isso, dirão que é inexplicável a oposição que o governo Lula sofre da elite, pois, conforme demonstram os estudos que este artigo aborda, os ricos também estão ganhando com a boa governança do país. Mas se formos analisar as pesquisas sobre a aprovação deste governo, descobriremos que até na elite os descontentes com ele são minoria, o que mostra que toda essa insatisfação com este governo estampada na mídia é artificial, produto do controle que dois partidos (PSDB e PFL) exercem sobre meia dúzia de veículos de comunicação, controlados por número ainda menor de famílias do eixo São Paulo-Rio. 

O que temo – e o que todo brasileiro responsável deveria temer – é a descontinuidade dessa excelente governança do país depois que Lula se for, pois mesmo que ele faça seu sucessor em 2010 tenho muitas dúvidas sobre se essa pessoa conseguirá resistir à sabotagem – até aqui infrutífera – que a mídia oligárquica, o PSDB e o PFL praticam contra os interesses do Brasil desde 1º de janeiro de 2003 e que dificilmente deixarão de praticar se esses partidos não retomarem o poder, pois parte da elite quer devolver-lhes o poder a fim de frearem o processo de distribuição de renda e redução da pobreza em benefício de algumas poucas dezenas de famílias abastadas. É por isso que continuo e continuarei bradando fica, Lula! até o último dia de seu mandato.


Fonte: Cidadania.com

Técnicas do jornalismo salafrário da Folha de S. Paulo

O blog “Amigos do Presidente Lula”, pilotado pela guerreira Helena Sthephanowitz, publica um artigo da autoria de Mauro Carraro desancando o jornalismo da Folha de S. Paulo e desmontando a “técnica” malabarista usada pela redação para relativizar e distorcer qualquer informação positiva sobre o Governo Lula. Uma espécie de jornalismo lesa-leitor. Realmente, a Folha se superou ao perguntar ao leitor “você concorda?” a respeito das pesquisas do IPEA e da FGV, que são instituições de credibilidade. A Folha contrapõe simples opiniões pessoais a pesquisas científicas e metodologicamente estruturadas. Patifaria pura.

SEGUE O TEXTO:

A Folha de S. Paulo lembra uma octogenária vaidosa e fútil, freqüentadora assídua das clínicas de cirurgia plástica, mas sempre ignorante e maledicente. Os incautos a vêem envernizada de modernidades cosméticas. Por dentro da bela viola, entretanto, não há mais que pão bolorento.

Neste dia 5 de Agosto, ao noticiar os resultados de estudos do Ipea e da FGV, o gelado jornal dos Frias tentou novamente lesar o leitor-consumidor. Na capa do UOL, o jornalismo de pocilga esforçou-se em malabarismo para desvalorizar as evidentes conquistas do governo do metalúrgico.

Na numeralha, há um dado espetacular, e que mereceria o título da matéria: entre 2.003 e 2.008, segundo o Ipea, o percentual de pessoas pobres caiu de 35% para 24,1%. Pronto. Se restasse inteligência e algum pingo de honestidade na redação da Barão de Limeira, pinçar-se-ia daí a boa chamada.

O método salafrário (e burro por opção) da Folha de S. Paulo, entretanto, preferiu estampar o seguinte: "Número de ricos cresce e classe média avança". Agora, vale verificar qual foi este avanço. Segundo o estudo, o número de indivíduos com renda mensal igual ou superior a 40 salários mínimos cresceu de 0,8% para 1%.

Então, "psite do sofá", o que matematicamente e logicamente é mais relevante? Qualquer cidadão lúcido diria que é a formidável redução no número de pobres. Sim, mas não para a Folha de S. Paulo, uma "acta" cuja missão é destacar e exagerar tudo que é negativo no Brasil, assim como minimizar e esconder todas as conquistas do atual governo.

Em seguida, o jornal se utiliza de um artifício barato para desqualificar os dois estudos. Dessa forma, apresenta mais uma de suas enquetes destinadas à propaganda política de oposição. O enunciado é: "Pesquisas mostram que a pobreza diminui no país. Você concorda?"

A pergunta mal esconde a patifaria. O "você concorda?" sugere que existe dúvida sobre a lisura do trabalho científico. Logo abaixo da manchete, numa prática golpista travestida de populismo interativo, o diário imprensaleiro sugere sutilmente que tudo é uma farsa, mentira, invenção do governo.

Logicamente, do ponto de vista epistemológico, a enquete é um absurdo, pois reduz à experiência individual a chance de validação para uma pesquisa nacional.

Como sempre, manifestam-se, em massa, três tipos de "leitores". Os boateiros-interneteiros assalariados do PSDB e do DEM, que iniciam a desqualificação do trabalho e disciplinadamente fecham seus textos com agressões ao presidente Lula.

Em seguida, em coro, aparecem os interneteiros independentes que passam a vida diante do computador para destilar venenos sociais e semear a discórdia pública.

Por último, expressam-se com rancor as pessoas que, isoladamente, vivem (ou fingem viver) problemas financeiros. Estes costumam argumentar que "lá em casa" nada mudou. Outros se esforçam em traçar um quadro catastrófico do país, no qual todos seus amigos e parentes figuram como endividados em desespero.

Trata-se de uma técnica de distorção dos fatos (não choveu porque eu estava dormindo) que a própria Folha usaria, se pudesse, mas cuja autoria – por razões óbvias – entrega a seus colaboradores-leitores, pagos ou voluntários, muitos deles movidos por um mortal ódio de classe.

A empresa que publica o jornal gelado – aquele que só tem notícias frias -, já foi pior. Mantinha uma corja de pervertidos cafajestes na redação da Folha da Tarde. Além disso, emprestava suas kombis para que os torturadores do regime militar levassem pessoas para os porões da morte. Hoje, envernizada e maquiada, a empresa faz menos: resigna-se a viver de um jornalismo cada vez mais desacreditado, mas ainda salafrário.

Por Mauro Carrara

Fonte: Bahia de Fato


A história faz justiça

Waldir Pires será homenageado com a Medalha João Mangabeira

A Assembléia Legislativa da B ahia realiza amanhã, quinta-feira (7)às 15 horas, Sessão Especial de outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao ex-governador Waldir Pires, por proposta da deputada Marizete Pereira, do PMDB. Faz sentido. Waldir Pires é do PT, mas foi no PMDB que enfrentou a luta pela redemocratização.

"A vida de Waldir Pires encerra todos os requisitos para a concessão da Medalha João Mangabeira. De sua defesa incessante da democracia, do Estado de Direito, ao compromisso com as transformações sociais do Brasil". Dessa forma, a deputada Marizete Pereira defendeu, na justificativa do projeto de resolução apresentado por ela na Assembléia Legislativa, a concessão do título.

Para a peemedebista, a homenagem a Waldir Pires ainda teria outro efeito, pois o vincularia a João Mangabeira, líder socialista brasileiro, que tem em comum com Waldir o idêntico idealismo, o ânimo de lutar, sem descanso, pela construção de um país sem injustiças – sociais, políticas e humanas.

Fonte: Bahia de Fato

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Cúmplices da tortura


Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro de direitos Humanos, Paulo Vanucchi, participaram de evento patrocinado pelo Ministério da Justiça no qual outros ministros, professores, advogados e representantes de entidades da sociedade civil defenderam a criação de uma alternativa jurídica para a Lei da Anistia, de 1979. A teoria que fundamenta a questão levantada por Genro é perfeita e se coaduna com processo que, apesar das diferenciações que se busca fazer, vem ocorrendo em outros países, que, a exemplo do Brasil, sofreram sob ditaduras militares entre as décadas de 1960 e 1980. Essa teoria que fez o ministro da Justiça levantar a questão dos crimes contra a humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro é, em suma, a de que a repressão e a prisão de ativistas políticos e de contra-revolucionários era uma política de Estado, amparada pela lei, enquanto que a tortura e os assassinatos, não. Eram, pelo contrário, crimes “comuns”, cometidos à revelia do que a lei vigente permitia. Com efeito, o Ato Institucional número cinco (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais dos cidadãos, por exemplo, ou qualquer outra medida oficial da ditadura que previsse censura, dissolução do Congresso e outras arbitrariedades, todas estavam amparadas pela lei, ainda que impostas de forma antidemocrática. Todavia, assassinar, torturar e estuprar nunca foram ações das forças repressoras do Estado sequer reconhecidas por seus autores, os generais-presidentes, quanto mais reconhecidas em lei. Se a lei não amparava os crimes de torturas e de assassinatos cometidos pela ditadura, foram crimes de essência política, mas de tipificação legal “comum”, sendo passíveis, portanto, de punição pelas leis ordinárias em vez de resguardados pela Lei da Anistia. Essa, inclusive, é uma visão apoiada pela maioria dos juristas, menos por aqueles que se envolveram com a ditadura, como o “jurista” de plantão da imprensa de direita, Ives Gandra Martins, hoje professor da Universidade Mackenzie, de São Paulo, que faz coro, por exemplo, com um dos signatários do AI-5, o coronel reformado do exército Jarbas Passarinho. A teoria dessa corrente, que acabou contaminando setores da sociedade que, por razões variadas, preferem “acomodar” os crimes da ditadura, é a de que "Do ponto de vista constitucional, não haveria como a Lei da Anistia ser revista” porque teria sido “Absoluta, para os dois lados”. O que significa isso? É que os contra-revolucionários que enfrentaram o regime militar e que, por sua vez, também cometeram crimes como o de seqüestro, assassínio e roubo foram igualmente anistiados e, portanto, os crimes dos dois lados estariam equiparados. Constitucionalmente, à luz de qualquer fundamento jurídico, segundo dizem especialistas como Cristiano Paixão, doutor em direito e professor da UnB (Universidade de Brasília), como o também doutor em direito pela UnB José Geraldo de Sousa Júnior, ou como Oscar Vilhena Vieira, pós-doutor em Direitos Humanos e professor da FGV, essa teoria é absurda porque não se pode requerer de pessoas físicas o que se requer do Estado, pois o Estado não morre, é perene e tem que se responsabilizar sempre quando seu poder é usado de forma ilegal. Sendo assim, o que está em questão são os crimes cometidos por ocupantes provisórios de um Poder da República que jamais poderiam se equiparar aos grupos contra-revolucionários que enfrentaram a ditadura. Em suma: o Estado não pode delinqüir ou ser anistiado. Terá sempre que ser cobrado quando for usado de forma ilegal. Porém, há muita gente que tem ganhado primazia na mídia para se opor à punição dos assassinos, estupradores e torturadores do Estado. Os meios de comunicação que pediram e apoiaram o golpe militar de 1964, tais como o Estadão, os Globos, a Folha e outros, trataram logo de fazer prevalecer “pareceres” em prol da “acomodação” das coisas a fim de “não reabrir feridas”. A “boa” e velha imprensa do eixo São Paulo-Rio, acusada de dar apoio logístico à ditadura militar, andou publicando uma torrente de manifestações até de membros do próprio governo Lula, como o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de juízes da Suprema Corte em apoio à tolerância da impunidade de montes de torturadores que, nos últimos anos, chegaram a dar entrevistas à imprensa dando detalhes das técnicas de tortura que usavam, e sem que jamais fossem incomodados pela Justiça. Nesse universo revoltante de ausência de qualquer senso mínimo de cidadania e de Justiça, colhi duas cartas de leitores publicadas por um dos jornais da ditadura, a Folha de São Paulo. Vejam o discurso que a imprensa está fazendo prevalecer: Sobre a idéia do ministro Tarso Genro, de julgar os torturadores do regime militar, eu me manifesto contra. Será mais um problema. A Lei da Anistia já resolveu a questão. Além disso, existem as indenizações multimilionárias, que continuam a ser concedidas. Isso basta. WALTER DWORAK FILHO (Porto Alegre, RS) Mesmo tendo, na mocidade, militado no oposição universitária nos anos de chumbo da ditadura, não concordo com a posição do ministro da Justiça de querer, após mais de 30 anos, punir os torturadores remanescentes daquele período negro da nossa história.Tal volta ao passado, como falava o poeta Pedro Nava, é "como um farol traseiro em um carro, que para nada serve". Com tantos problemas que temos hoje, resta olhar para frente e deixar para a história analisar e julgar os acontecimentos daqueles idos. JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (Rio de Janeiro, RJ) Curioso, não? Cabe perguntar, por exemplo, qual é o preço que o primeiro leitor, que diz que as indenizações “milionárias” às vítimas da ditadura “bastam”, estabeleceria para pagar a tortura de sua mulher ou o estupro de uma filha diante de si... Como se pode notar, tortura no (...) dos outros, é refresco. A teoria sociológico-filosófica que desafia esse “pragmatismo” de quem não sentiu na pele os horrores da ditadura, porém, pode ser encontrada em reflexão seminal do iluminista francês do século XVIII Charles de Montesquieu (1689 + 1755): “A injustiça que se faz a um, é ameaça que se faz a todos”. Esses que se empenham para enterrar os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado brasileiro entre os anos 1960 e 1980, tais como Globos, Folha, Estadão, e, como se não bastassem só os cúmplices de primeira hora, também autoridades, juristas etc, são todos co-responsáveis pelos crimes desses torturadores, assassinos e mandantes que desfilam por aí livres, leves, soltos, debochando de suas vítimas e gabando-se do sofrimento que infligiram a mulheres, crianças, velhos, religiosos, os quais torturaram, estupraram e mataram.

Fonte: Cidadania.com

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